Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições relativos à recolha, processamento, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do nosso serviço de jogo online. Esta política está em conformidade com a legislação portuguesa vigente, nomeadamente a Lei da Protecção de Dados Pessoais e as disposições estabelecidas pela Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Ao aceder e utilizar a nossa plataforma, o utilizador concorda expressamente com os termos aqui descritos.
1. Informações Recolhidas e Tipos de Dados
A nossa plataforma recolhe diversos tipos de informações dos utilizadores para garantir a qualidade do serviço, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes. Estas informações são essenciais para validar a idade, confirmar a identidade e manter o registo das transações financeiras conforme exigido pelas autoridades reguladoras portuguesas. Compreendemos que a privacidade é fundamental e comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todos os dados recolhidos.
| Tipo de Dados | Descrição | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados Pessoais Básicos | Nome completo, data de nascimento, morada, contacto telefónico e e-mail | Identificação, verificação de idade, comunicação com o utilizador |
| Dados Financeiros | Informações de conta bancária, cartão de crédito e histórico de transações | Processamento de pagamentos e levantamentos de fundos |
| Dados de Identificação | Número de identidade, número de contribuinte, cópia de documentos de identificação | Conformidade com regulamentações anti-branqueamento de capitais |
| Dados Técnicos | Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, cookies, identificadores únicos | Segurança, análise de utilização e prevenção de fraudes |
| Dados de Jogo | Histórico de apostas, patrones de jogo, saldos de conta, vitórias e perdas | Prestação do serviço, análise de comportamento e conformidade regulatória |
2. Finalidades do Processamento de Dados
Os dados recolhidos são processados para múltiplas finalidades legítimas que garantem a conformidade com a legislação portuguesa e internacional. A principal finalidade é proporcionar acesso seguro aos serviços de jogo, mas também incluímos a prevenção de fraudes, análise de risco e cumprimento de obrigações regulatórias. Cada processamento de dados é realizado dentro dos limites estabelecidos pela lei e apenas com o consentimento expresso do utilizador, exceto quando obrigado legalmente.
- Validação de identidade e verificação de elegibilidade para utilizar a plataforma
- Processamento de depósitos, levantamentos e transações financeiras
- Implementação de medidas de jogo responsável e prevenção de dependência
- Cumprimento de regulamentações de anti-branqueamento de capitais (AML) e conhecimento do cliente (KYC)
- Análise de padrões de comportamento para detecção de fraudes e atividades irregulares
- Melhoria contínua da qualidade da plataforma e experiência do utilizador
- Comunicações de suporte ao cliente e notificações importantes
- Investigação de reclamações e resolução de disputas
3. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Compreendemos que a partilha de dados pessoais é uma preocupação legítima. Portanto, os seus dados são partilhados apenas com terceiros autorizados e sob circunstâncias específicas definidas pela legislação portuguesa. Nunca vendemos dados para fins comerciais não relacionados com o serviço de jogo. Os parceiros terceiros estão sujeitos aos mesmos padrões de proteção de dados que mantemos internamente.
- Autoridades reguladoras e órgãos de fiscalização (SRIJ, Banco de Portugal)
- Instituições financeiras para processamento de pagamentos e prevenção de fraudes
- Fornecedores de serviços técnicos para manutenção da infraestrutura
- Agências de combate ao crime e aplicação da lei quando legalmente obrigado
- Bases de dados de auto-exclusão e listas de exclusão de jogadores
4. Direitos do Utilizador e Controlo de Dados Pessoais
De acordo com a legislação portuguesa de proteção de dados, o utilizador tem direitos inalienáveis sobre os seus dados pessoais. Estes direitos incluem o acesso, correção, eliminação e portabilidade dos dados. Qualquer utilizador pode solicitar exercer estes direitos a qualquer momento, sem necessidade de justificação, embora algumas restrições possam aplicar-se quando exigido por obrigações legais de retenção de registros. Processa-mos todas as solicitações no prazo máximo de trinta dias úteis.
- Direito de acesso aos dados pessoais armazenados sobre si
- Direito de correção de dados imprecisos ou incompletos
- Direito de eliminação (“direito ao esquecimento”) sob certas circunstâncias
- Direito de restrição do processamento de dados
- Direito de portabilidade dos dados para outro serviço
- Direito de oposição ao processamento para fins de marketing
- Direito de retirada do consentimento a qualquer momento
- Direito de apresentar reclamação à autoridade reguladora
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A nossa plataforma utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do utilizador e compreender como a plataforma é utilizada. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que permitem-nos recordar preferências e manter a sessão ativa. Oferecemos diferentes categorias de cookies, e o utilizador pode controlar a sua utilização através das definições do navegador. No entanto, desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma
- Cookies de desempenho: recolhem informações sobre como a plataforma é utilizada
- Cookies de funcionalidade: recordam as suas preferências e escolhas
- Cookies de marketing: permitem apresentar conteúdo personalizado e publicidade relevante
- Identificadores únicos: utilizados para rastrear a atividade e prevenir fraudes
6. Segurança e Proteção de Dados
A segurança dos seus dados é a nossa prioridade máxima. Implementámos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isto inclui encriptação de dados em trânsito e em repouso, firewalls avançados, monitorização contínua de segurança e testes regulares de vulnerabilidade. Todos os funcionários e parceiros têm acesso limitado aos dados apenas quando necessário para cumprir as suas funções.
- Encriptação SSL/TLS de todas as comunicações entre o navegador e os servidores
- Armazenamento de dados em servidores seguros com controlo de acesso rigoroso
- Implementação de autenticação multi-fator para contas de utilizador
- Monitorização 24/7 de tentativas de acesso não autorizado
- Políticas de retenção de dados que limitam o armazenamento desnecessário
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
- Avaliações regulares de conformidade com standards internacionais de segurança
- Treino contínuo de pessoal sobre práticas de proteção de dados
7. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais não são retidos mais do que o necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. No entanto, a legislação portuguesa de jogo e regulamentações de combate ao branqueamento de capitais exigem que mantenhamos certos registos por um período mínimo de cinco anos após o encerramento da conta. Após este período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados. Os utilizadores podem solicitar a eliminação antes deste prazo quando não existir obrigação legal de retenção.
- Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo cinco anos
- Documentos de verificação de identidade: retidos durante o período da conta mais cinco anos
- Histórico de jogo: retido para fins de conformidade regulatória durante cinco anos
- Cookies e dados técnicos: retidos durante o período da sessão ou até um ano máximo
- Comunicações de suporte: retidas durante dois anos para resolução de disputas
- Dados de auto-exclusão: retidos permanentemente para fins de segurança
8. Alterações à Política de Privacidade e Contacto
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de negócio ou na tecnologia. Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos os utilizadores através de e-mail ou aviso na plataforma. A continuação da utilização da plataforma após a notificação de alterações constitui aceitação da política revista. Caso tenha dúvidas, preocupações ou deseje exercer os seus direitos de privacidade, pode contactar-nos através dos meios disponibilizados abaixo. A nossa equipa de proteção de dados está disponível para fornecer assistência e esclarecer qualquer questão relacionada com a privacidade.
- Última atualização: 3 de janeiro de 2026
- Contacto para questões de privacidade: [email protected]
- Encomendador de Proteção de Dados: [email protected]
- Endereço postal: Avenida da Liberdade, Lisboa, Portugal
- Telefone de suporte: +351 21 XXXX XXXX
- Autoridade reguladora competente: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)
- Autoridade de proteção de dados: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)